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Responsabilidade Técnica & Segurança Jurídica
Engenharia de Avaliações &
Perícia Judicial
Assistência técnica especializada para o judiciário, advogados e gestão patrimonial. Evite a impugnação do seu laudo com fundamentação técnica na NBR 14.653.
Atuação conforme Art. 473 do CPC
Proteção Patrimonial
Valor Real vs. Especulação
Fundamentação Técnica
Competência Legal Exclusiva
A segurança do seu processo depende da habilitação técnica do profissional. A legislação brasileira é clara quanto à exclusividade da Engenharia para avaliações de bens.
Lei Federal 5.194/66
“O Art. 7º desta Lei Federal determina expressamente que as avaliações, vistorias e perícias são atividades e atribuições profissionais exclusivas dos Engenheiros e Arquitetos.”
Resolução CONFEA
“Ratifica que as avaliações mercadológicas com rigor técnico são atribuições privativas da engenharia, distintas da mera opinião de comércio, exigindo conhecimento científico.”
ABNT NBR 14.653
“É a norma técnica oficial que rege a avaliação de bens no Brasil. Exige fundamentação técnica e científica, sendo o único padrão aceito para garantir a validade jurídica.”
Avaliação Técnica vs. Parecer Opinativo
Evite a nulidade do seu laudo
Engenharia de Avaliações
-
Metodologia Científica – Inferência Estatística Avançada
- Fundamentação estrita na NBR 14.653
- Responsabilidade Civil e Criminal do Engenheiro
-
Prova Pericial Robusta – Aceita em tribunais superiores
Parecer de Mercado
- Subjetividade e Empirismo (“Achismo”)
- Apenas Opinião de Preço (Lei 6.530/78)
- Alto risco de contestação judicial
- Documento frágil como prova técnica
“
“Avaliação de imóvel e de aluguel constitui matéria técnica afeta à engenharia e à arquitetura e não se admite a nomeação de corretor de imóveis para a perícia.”
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
Leonardo B. Moitinho
Perito Judicial
Registro Profissional
CREA-BA 051584326-1
CRA-BA 19117
O Profissional
Verificar disponibilidade de agenda
Excelência Técnica e Visão de Negócios
Engenheiro Civil e Administrador de Empresas, Leonardo Barros Moitinho combina o rigor técnico da engenharia com a visão estratégica da administração. Especialista em Engenharia de Avaliações, atua como Perito Judicial e Assistente Técnico em processos de alta complexidade.
Perícias de Engenharia
Avaliações de Imóveis Urbanos
Ações Reais Imobiliárias
Ações Indenizatórias